O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou no dia 8 de Agosto uma consulta pública, que ficará no ar até o dia 8 de setembro, para rediscutir as competências e estrutura do Comitê Gestor da Internet (CGI) que gerencia a extensão .BR e também atribuições de endereços IP no Brasil.
Conforme o documento, a consulta pretende harmonizar a estrutura da governança brasileira com o processo de transformação digital; estabelecer regras de transição entre a atual estrutura e composição para eventuais novas regras; criar mecanismos para o aprofundamento da transparência; discutir a representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor e o equilíbrio entre os setores representados.
As contribuições podem ser enviadas para: http://www.participa.br/cpgovernancainternet
Com vistas a mudança na composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI) está baseada na constatação de que a internet mudou muito desde 2003, quando o Decreto 4.829 foi publicado.
O MCTIC acha também que é a hora de se discutir o mandato dos membros do conselho. Atualmente, não há qualquer limitação à recondução. “Parece ser saudável que um comitê que representa a sociedade possa ter renovação. Hoje, não há nenhuma regra para isso”, comenta Miriam Wimmer, diretora de Políticas e Projetos Setoriais de TICs: o CGI é multissetorial.
No caso da sua representação, por exemplo, assinala ela, hoje o CGI conta com 21 integrantes, dos quais 9 representantes do governo. Mas não estão representados no comitê, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores ( que lida com governança internacional de internet), ou o MinC, que já pediu espaço ou ainda o MEC, como sugerem outros. “Qualquer que seja a composição, se for ampliada a representatividade do governo, também será a dos demais setores, para se manter o equilíbrio”, assegura.
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